--- title: Posso realizar inventário caso a união estável não esteja reconhecida? description: Entenda como realizar o inventário em casos de união estável não formalizada e quais documentos são necessários para garantir segurança jurídica. image: https://rooftop.com.br/hubfs/26-01_site.jpg --- [Jurídico](https://rooftop.com.br/conteudos/tag/jurídico) # Posso realizar inventário caso a união estável não esteja reconhecida? [ Bruna Melo ](https://rooftop.com.br/conteudos/author/bruna-melo) 12 Dezembro, 2024 ![](https://rooftop.com.br/hubfs/26-01_site.jpg) ###### A união estável é uma forma de família em que há a união entre um homem e uma mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. O Supremo Tribunal Federal reconheceu às uniões homoafetivas os mesmos efeitos da união estável heteroafetiva. Os juristas Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho explicam os requisitos da união estável de maneira objetiva e simples, sendo: publicidade, continuidade, estabilidade e objetivo de constituir família. Caso o falecido convivesse em união estável, porém sem documento formalizado, é possível realizar o inventário no cartório? No Estado de São Paulo é possível há muito tempo, conforme previsão no item 113 do Capítulo XVI: “O companheiro que tenha direito à sucessão é parte, observada a necessidade de ação judicial se o autor da herança não deixar outro sucessor ou não houver consenso de todos os herdeiros, inclusive quanto ao reconhecimento da união estável”. O Conselho Nacional de Justiça através da Resolução 571 de 2024 veio uniformizar o entendimento bandeirante para todo o país, nesta mesma resolução também foi autorizado o inventário com presença de incapaz desde que a partilha seja uniforme a haja parecer favorável do Ministério Público. Desta forma, para realizar o inventário de falecido que convivia em união estável, é necessário o reconhecido de tal pelos herdeiros. E no caso do falecido ter uma escritura pública de união estável, é necessário os herdeiros comparecerem no inventário para concordarem? O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo já enfrentou o tema, e o entendimento é que é desnecessário o comparecimento, uma vez formalizada a união estável por um documento público. A dúvida registraria da Comarca de Tremembé de Apelação Nº 0005393-17.2018.8.26.0634 tem a ementa bastante esclarecedora, que assim dispõe:* “Inventário extrajudicial por companheira sobrevivente que é qualificada como única herdeira – União estável declarada em escritura pública– Regime sucessório dos companheiros igualado ao dos cônjuges, a partir da declaração de inconstitucionalidade material do art. 1.790, CC, com repercussão geral (RE 646.721/RS) – Impossibilidade de se dar tratamento distinto ao companheiro em relação ao cônjuge em matéria sucessória, incluindo-se aí regras limitativas do procedimento de inventário judicial ou extrajudicial – Eficácia da escritura de união estável para comprovar a continuidade da união estável até sua extinção pela morte, cabendo a eventual interessado em demonstrar sua inexistência ou cessação a iniciativa de derrubar a presunção decorrente da declaração, por meio de ação judicial, em homenagem ao princípio da boa fé”. *Quais são os documentos necessários para realizar a escritura pública de união estável? Para lavratura serão exigidos os documentos pessoais das partes (RG, CPF e certidão de nascimento ou casamento). É possível eleger regime de bens para regular a união estável? Sim é possível, mas somente terá efeitos “ex nunc”, ou seja, somente para o futuro, conforme entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Desta forma, é de salutar importância formalizar a união estável para maior segurança jurídica. Para maiores esclarecimentos, procure o profissional jurídico de sua confiança. [ QUERO CONHECER O HOMECASH ](https://rooftop.com.br/?utm_source=blog&utm_medium=conteudo&utm_campaign=crmg18) Previous Post ###### [Procedimento para Escritura de Compra e Venda de Imóvel no Cartório](https://rooftop.com.br/conteudos/procedimento-para-escritura-de-compra-e-venda-de-imovel-no-cartório) Next Post ###### [Qual o passo a passo para realizar o inventário no cartório?](https://rooftop.com.br/conteudos/qual-o-passo-a-passo-para-realizar-o-inventario-no-cartorio) ### Similar Blog Posts [![](https://rooftop.com.br/hs-fs/hubfs/fuxeassociados.adv.br-alienacao-fiduciaria.jpeg?width=352&name=fuxeassociados.adv.br-alienacao-fiduciaria.jpeg) ](https://rooftop.com.br/conteudos/alienacao-fiduciaria-instrumento-particular-ou-escritura-publica) #### [Alienação fiduciária: instrumento particular ou escritura pública?](https://rooftop.com.br/conteudos/alienacao-fiduciaria-instrumento-particular-ou-escritura-publica) [![](https://rooftop.com.br/hs-fs/hubfs/diferenca_entre_escritura_e_matricula.webp?width=352&name=diferenca_entre_escritura_e_matricula.webp) ](https://rooftop.com.br/conteudos/escritura-e-matricula-qual-e-a-diferenca) #### [Escritura e Matrícula: Qual é a Diferença?](https://rooftop.com.br/conteudos/escritura-e-matricula-qual-e-a-diferenca) [![Imóvel sob pressão e patrimônio ameaçado](https://rooftop.com.br/hs-fs/hubfs/im%C3%B3vel%20sob%20press%C3%A3o%20e%20patrim%C3%B4nio.jpg?width=352&name=im%C3%B3vel%20sob%20press%C3%A3o%20e%20patrim%C3%B4nio.jpg) ](https://rooftop.com.br/conteudos/como-antecipar-a-perda-de-patrimônio-e-salvar-seu-imóvel-que-está-sob-pressão) #### [Como Antecipar a Perda de Patrimônio e Salvar seu Imóvel que está Sob Pressão](https://rooftop.com.br/conteudos/como-antecipar-a-perda-de-patrimônio-e-salvar-seu-imóvel-que-está-sob-pressão) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "Bruna Melo", "url" : "https://rooftop.com.br/conteudos/author/bruna-melo" }, "dateModified" : "2024-12-12T12:00:00.591Z", "datePublished" : "2024-12-12T12:00:00.000Z", "headline" : "Posso realizar inventário caso a união estável não esteja reconhecida?", "image" : [ "https://rooftop.com.br/hubfs/26-01_site.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://rooftop.com.br/conteudos/posso-realizar-inventario-caso-a-uniao-estavel-nao-esteja-reconhecida", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://rooftop.com.br/hubfs/C%C3%B3pia%20de%20rooftop-simbolo_principal-1.png" } } } ```