Compreenda a divisão de imóvel financiado no divórcio e descubra a forma mais prática para realizar a partilha de acordo com a legislação.
Quando o casamento chega ao fim, uma das questões mais delicadas é a divisão de bens, especialmente quando há um imóvel financiado envolvido. Além do desgaste emocional, o processo pode ser complexo e exigir decisões importantes sobre a propriedade, que ainda está sendo paga.
A partilha de um imóvel financiado não envolve apenas a divisão de seu valor, mas também os custos já pagos e o saldo devedor junto à instituição financeira. Para quem está passando por isso, entender como a legislação trata o assunto e quais são as alternativas disponíveis é fundamental para evitar surpresas desagradáveis e garantir uma solução justa.
O que é a partilha de imóvel financiado?
Em casos de divórcio, a partilha de um imóvel financiado é o processo pelo qual o casal divide uma propriedade que ainda não foi totalmente quitada. Ao contrário de um imóvel já pago, a presença de um saldo devedor com a instituição financeira adiciona um nível extra de complexidade à divisão dos bens.
Mas antes de qualquer decisão, é essencial compreender qual regime de bens foi adotado no casamento, pois ele define como essa partilha será realizada.
Conheça os regimes de bens no Brasil
O regime de bens adotado no casamento influencia diretamente como a partilha do imóvel financiado será feita. No Brasil, existem quatro possibilidades principais:
- Comunhão parcial de bens: Regime mais comum, onde os bens adquiridos durante o casamento, como o imóvel financiado, são divididos igualmente entre as partes.
- Comunhão universal de bens: Todos os bens, adquiridos antes ou durante o casamento, são considerados comuns, e a divisão também é igualitária.
- Separação total de bens: Cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva dos bens que estão em seu nome. A partilha só ocorre se houver acordo.
- Participação final nos aquestos: Os bens adquiridos durante o casamento são divididos proporcionalmente ao valor acumulado e ao saldo devedor.
Como fazer a partilha de um imóvel financiado?
No contexto de um regime de comunhão parcial de bens, que é o mais comum, a divisão do imóvel envolve tanto o valor já pago quanto o saldo devedor. Algumas das soluções possíveis incluem:
- Definir quem ficará com a posse do imóvel:
- Venda do imóvel: Uma das opções mais comuns é vender a propriedade, quitar o saldo devedor e dividir o valor restante.
- Transferência de propriedade: Um dos cônjuges pode optar por ficar com o imóvel, assumindo as parcelas restantes e ressarcindo a outra parte pelo valor já pago.
- Manutenção da propriedade de forma conjunta: O casal pode decidir manter o imóvel até que seja possível quitá-lo ou vendê-lo em um momento mais favorável.
- Averbação: Após definir a partilha, é necessário formalizar a divisão ou transferência no Registro de Imóveis.
- Contato com a instituição financeira: Se uma das partes decidir ficar com o imóvel, é preciso que o banco aprove a transferência, o que depende de uma nova análise de crédito.
- Consideração dos custos envolvidos: Além do saldo devedor, também há impostos e taxas a serem pagos, como o ITBI e os custos cartoriais.
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